Política de Trocas, Devoluções e Reembolso

Última atualização: 13 de julho de 2026

1. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pelo site, o cliente poderá desistir da compra no prazo de 7 dias corridos, contado a partir do recebimento do produto.

Não é necessário apresentar justificativa.

A solicitação poderá ser feita por:

WhatsApp: (83) 9 9802-1364
E-mail: joaoalvespaul02@gmail.com

A JP Pratas enviará as instruções de devolução. Os custos necessários para a devolução decorrente do direito de arrependimento serão assumidos pela loja.

O direito de arrependimento em compras online é garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e abrange a devolução dos valores pagos.

2. Condições para devolução

Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido:

• com a embalagem recebida;
• com acessórios, certificados e brindes;
• sem sinais de uso além do necessário para sua avaliação;
• protegido adequadamente para o transporte.

A ausência da embalagem original, por si só, não elimina automaticamente os direitos previstos em lei.

3. Troca por tamanho ou modelo

Fora do prazo legal de arrependimento, a JP Pratas poderá aceitar solicitações de troca por tamanho ou modelo feitas em até 30 dias corridos do recebimento, desde que:

• a peça não apresente sinais de uso;
• não esteja danificada;
• possua seus acessórios;
• exista disponibilidade do produto desejado.

Nas trocas por preferência pessoal realizadas após os sete dias legais, os custos de envio e reenvio poderão ser de responsabilidade do cliente.

Diferenças de preço deverão ser pagas ou devolvidas, conforme o produto escolhido.

4. Produto com defeito

Joias são consideradas produtos duráveis. O cliente poderá reclamar de defeitos de fabricação no prazo legal de 90 dias, contado do recebimento.

Em caso de defeito oculto, o prazo começa quando o problema se tornar evidente.

Recebido o produto para análise, a JP Pratas poderá ter até 30 dias para solucionar o defeito. Caso ele não seja resolvido nesse prazo, o consumidor poderá escolher, conforme a legislação:

• substituição por outro produto equivalente;
• restituição do valor pago;
• abatimento proporcional do preço.

Esses prazos e alternativas estão previstos nos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor.

5. Produto diferente, incompleto ou danificado

Caso o cliente receba um produto diferente do pedido, incompleto ou danificado durante o transporte, deverá entrar em contato pelos canais de atendimento.

A JP Pratas providenciará a correção, substituição ou reembolso sem custos, após a análise do caso.

6. Reembolso

O reembolso será realizado pelo mesmo meio utilizado no pagamento, sempre que tecnicamente possível.

Pagamento por Pix

O valor será devolvido para uma conta de mesma titularidade ou para a chave indicada após as verificações necessárias.

Cartão de crédito

A solicitação de estorno será enviada ao intermediador de pagamento. O prazo para visualização do crédito depende da administradora do cartão e do fechamento da fatura.

Outros meios

O reembolso seguirá os procedimentos da plataforma ou instituição responsável.